O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na semana passada o IV Encontro Estadual do Ministério Público pela Paz Nas Escolas. O encontro reuniu promotores e procuradores de Justiça, profissionais da educação e organizações da sociedade civil para debaterem sobre o processo de inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar.
A reunião foi marcada pelo lançamento da compilação “Direito à Educação: orientações sob a perspectiva inclusiva”. A publicação foi desenvolvida pelo CAO Educação do MPRJ e pela Comissão OAB Vai à Escola e reúne em um mesmo material atos normativos, artigos e orientações voltadas a estudantes, escolas e familiares sobre Educação Inclusiva (para acessar o material, clique aqui).
A subcoordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Clisânger Gonçalves, lembrou que a cartilha é fruto de um trabalho articulado e integrado que tem por objetivo dar visibilidade ao tema da diversidade nas escolas. “Nosso foco é dar conta das necessidades de acolhimento social e educacional ao aluno com deficiência. Queremos garantir que esse aluno esteja integrado a todo o projeto político-pedagógico e a todo o movimento escolar”, afirmou a promotora.
Também foi tema do primeiro painel do encontro a publicação da Deliberação CEE nº 355, de 14 de junho de 2016, cujo processo de construção, que contou com a realização de vários debates regionais, foi fruto de parceria entre o MPRJ e o Conselho Estadual de Educação (CEE). Debateram sobre o assunto a coordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Débora da Silva Vicente; a conselheira do CEE-RJ Malvina Tuttman; o secretário-Geral da Comissão OAB-RJ Vai à Escola, Gonzalo Lopez, e a professora, pesquisadora e diretora da Faculdade de Educação da UERJ, Rosana Glat.
A palestrante Malvina Tuttman lembrou o caráter inovador do documento que, produzido após a realização de diversas escutas públicas, traça uma nova definição da política educacional direcionada às pessoas com deficiência, considerando vários aspectos e diferenças de perspectivas.
A professora Rosana Glat destacou a necessária articulação entre a educação básica e o ensino superior, um dos tópicos abordados na Deliberação CEE nº 355/2016. Ela detalhou alguns artigos do texto normativo, como o art. 15º, que dispõe sobre a diferenciação e individualização planejada do ensino a partir das necessidades específicas dos alunos.
Já a promotora de Justiça do MP do Estado da Bahia, Cíntia Crusoé Guanaes, apresentou a campanha “Todas as Escolas são para Todos os Alunos”, um projeto criado para estimular a convivência com a singularidade nas escolas e conscientizar a população sobre o direito universal à educação. Ela fez referência aos quatro pilares da inclusão, que são: acesso, permanência, participação e socialização.
Ciça Melo, cofundadora do Movimento Paratodos, mediou o painel “Múltiplos olhares e experiências educativas de inclusão”, que contou com as participações de Fernanda Cordeiro, orientadora e coordenadora de Educação Inclusiva na Escola Sá Pereira; Kátia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff; Sheila Noronha, professora da Sala de Recursos no CIEP José Pedro Varela; além de Christina Poggi e Sérgio de Abreu, pais da escritora Rafaela Poggi. Na oportunidade, eles dividiram com o público suas experiências sobre inclusão construídas ao longo de anos na prática profissional ou familiar.
No último painel, a psicoterapeuta transpessoal Sandra Celano apresentou algumas terapias sociais que podem atuar como chaves para inovação e desenvolvimento da cultura da inclusão.
O encontro contou também com a participação do subprocurador-geral de Direitos Humanos do MPRJ, Ertulei Laureano Matos; do coordenador do CAO Idoso e Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho; do presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/RJ, Luan Cordeiro; do presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), Antonio José Zaib; da cofundadora e coordenadora-geral do Movimento Down, Maria Antônia Goulart; e de Luana Atanázio, que representou a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Baixe a cartilha aqui.
