A Mediadora Educacional Fabiana Duarte, da Associação Carpe Diem, parceira do Movimento Down em São Paulo, participou junto com os jovens da instituição da audiência pública sobre Vida e Casamento da Pessoa com a Deficiência Intelectual na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 30 de agosto.
Confira o relato da mediadora sobre o evento.
Caros amigos,
No dia 30/08/2012, o Programa Cidadania “Com a palavra, o jovem com a deficiência intelectual”, projeto da Associação Carpe Diem que visa ajudar os jovens com deficiência intelectual a atuar e ser porta-jovens de si mesmos, foi até a Câmara Municipal de São Paulo participar da audiência pública sobre Vida e Casamento da Pessoa com a Deficiência Intelectual.
A audiência pública discutiu a união estável de pessoas com deficiência intelectual. O encontro girou em torno da história de Ilka Fornaziero e Arthur D.G. Neto, que são noivos e têm síndrome de Down. Ilka e Arthur optaram por um contrato particular de união estável, pois nenhum cartório pode realizar o casamento deles até o momento.
O vereador Quito Formiga, que conduziu a audiência, avaliou a situação dos noivos como “inaceitável” e “incompreensível”. Assim como ele, Fabio Bechara, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e voluntário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Paulo, argumentou que é preciso rever a política de “afirmação dos direitos, lutar para que o bem-estar de qualquer pessoa se concretize”.
O Código Civil atual estabelece como condição preponderante e oficial a livre manifestação da vontade dos noivos. Dessa forma, eles precisam ser avaliados como plenamente capazes de tomar essa decisão. Para o advogado Luiz Geraldo Cunha Malheiros, voluntário da APAE, essa condição impossibilita que o casamento de pessoas como Ilka e Arthur. Malheiros disse ainda que os cartórios apenas seguem a legislação, por isso é na lei que as alterações devem ser feitas.
Segundo Sidney Pellici, da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), o Código Civil dá espaço para que os casos sejam vistos individualmente. Embora ele concorde que a lei precise ser revista, Sidney disse que os cartórios “estão sempre sensíveis às particularidades de cada um”.
Pellici explicou que, do ponto de vista da legislação, há a diferenciação entre capazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes. É essa avaliação que determina se os indivíduos podem contrair matrimônio ou não. O que se questionou durante a audiência pública, entretanto, é como é feita essa avaliação. Os participantes e o vereador Quito Formiga defenderam equipes multidisciplinares, compostas por médicos, psicólogos e pedagogos, para analisar cada caso.
No caso de Ilka e Arthur, há ainda a questão da interdição judicial: ambos são interditados, ou seja, considerados judicialmente “incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil”. Como Arthur possui interdição total, segundo Sidney, ele não pode se casar. Entretanto, Pellici explicou que essa classificação pode ser revista. “A incapacidade é determinada em um momento, mas se a pessoa continuou estudando, começou a trabalhar e se inseriu na sociedade, uma nova análise pode mudar isso”, disse. O casal com síndrome de Down anunciou que comemorará a união em 8 de dezembro. Além do contrato de união estável, eles realizarão uma cerimônia religiosa. Abaixo, o depoimento de duas jovens com síndrome de Down que estiveram presentes na audiência.
Deixo a todos as palavras de Clarice Lispector:
“Sonhe com aquilo que você quiser. Seja o que você quer ser, porque você possui apenas uma vida e nela só se tem uma chance de fazer aquilo que se quer. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce. Dificuldades para fazê-la forte. Tristeza para fazê-la humana. E esperança suficiente para fazê-la feliz.”
Um abraço,
Mediadora Educacional Fabiana Duarte
Associação Carpe Diem
Crédito das fotos: Fabiana Duarte
