1. As pessoas cadastradas no portal Movimento Down (www.movimentodown.org.br) se comprometem a não exibir, reproduzir, publicar distribuir, modificar, licenciar, transmitir, transferir ou vender qualquer informação, “software” de programa, produtos ou serviços obtidos no Movimento Down para uso comercial.
2. O Movimento Down preza pela privacidade dos dados de seus usuários, se comprometendo a não revelar a terceiros as informações prestadas pelos usuários, exceto para cumprir os fins do portal ou para identificar e resolver problemas técnicos, ou ainda sob determinação das autoridades competentes.
3. O Movimento Down não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites externos que apontam para este portal nem pelos links para outros sites disponíveis em nossos conteúdos.
4. No momento do cadastro, a pessoa ou organização se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, eximindo o Movimento Down de qualquer responsabilidade sobre as mesmas. Ao efetuar o cadastro, a pessoa declara que está ciente dos Termos e Condições de Uso do portal e que concorda com eles.
5. Ao se cadastrar, o usuário deve criar uma senha. Cada pessoa é responsável pela confidencialidade de sua senha, assim como pelas alterações realizadas em seu cadastro. A senha poderá ser alterada pela pessoa cadastrada a qualquer momento, assim como as suas informações de cadastro.
6. As informações relativas aos cadastros são restritas ao portal Movimento Down. Aqueles que utilizarem os dados de forma indevida estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.
7. O Movimento Down não se responsabiliza por eventuais erros e impossibilidade de acesso ao portal.
8. O Movimento Down poderá realizar alterações na estrutura do portal com objetivo de melhorar a sua estrutura sem prévio aviso ao usuário.
9. É facultado ao Movimento Down consultar as informações inseridas pelo usuário quanto ’a veracidade e adequação das mesmas e, a seu exclusivo critério, retira-las do portal caso não atendam à finalidade a que se destinam ou não estejam em conformidade com a natureza e função das mesmas.
10. O Movimento Down poderá, sem prévio aviso, rever o presente Termo de Uso, que será imediatamente atualizado e publicado no portal para ciência de todos, ficando assegurada ao usuário a faculdade de cancelar, a qualquer tempo, o seu cadastro.
11. O usuário cadastrado no Movimento Down compromete-se a não utilizar o portal para fins ilegais, difamatórios, que violem a privacidade ou direitos de terceiros, nem locar, vender, emprestar ou dar sua senha de acesso ao sistema do portal, bem como atender a todas as legislações sobre o tema.
12. O Movimento Down permite que pessoas com síndrome de Down, profissionais liberais e empresas cadastrem gratuitamente suas informações online no portal para a formação de uma base de dados de currículos e de classificados de serviços relacionados à síndrome de Down Não é permitido cadastrar-se com informações falsas, sob pena de responsabilização penal e cível pela veracidade e adequação dos dados cadastrados.
13. Ao acessar a área de currículos e de classificados do portal, o usuário concorda com todas as condições previstas no presente Termo de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todas e quaisquer informações e atos praticados no portal.
14. O Movimento Down não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos profissionais e empresas cadastradas nos classificados, cabendo ao usuário assegurar-se da idoneidade e capacidade do profissional e da empresa anunciante.
15. As pessoas que usufruem do serviço de cadastramento para oportunidades de emprego, que é gratuito, declaram ter ciência de que seus dados poderão ser disponibilizados a empresas parceiras do portal, inclusive suas informações de contato, que poderão ser utilizadas por esses parceiros para oferecer oportunidades de emprego e serviços para as pessoas com síndrome de Down.
16. O Movimento Down não garante que os conteúdos e materiais divulgados no portal estarão atualizados ou totalmente completos, sendo responsabilidade de cada usuário mantê-los atualizados.
17. As empresas cadastradas somente poderão utilizar as informações disponibilizadas para o recrutamento e seleção de pessoas com síndrome de Down para compor seu quadro de funcionários, sendo vedada a utilização para fins de comercialização, direta ou indiretamente, a reprodução ou a cessão da base de dados a terceiros.
18. O Movimento Down permite que pessoas com síndrome de Down se inscrevam na seção “Namoro e Amizade” para que possam se relacionar com outras pessoas com síndrome de Down. O cadastro nesta área é permitido apenas para as pessoas que têm síndrome de Down.
19. O não cumprimento de qualquer das cláusulas acima mencionadas autoriza imediatamente o Movimento Down a cancelar a conta do usuário que tenha descumprido o presente termo, sem direito a qualquer tipo de ressarcimento, resguardados eventuais direitos indenizatórios de terceiros bem como do portal Movimento Down.
20. As partes elegem o foro da Comarca da Capital da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer duvida oriunda do presente instrumento de Termo de Uso.
