O Movimento Down, representado pelo MAIS – Movimento de Ação e Inovação Social, foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5357) movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) contra dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Com isso, a organização poderá auxiliar a Suprema Corte na tomada de decisão relativa à aplicação dos direitos das pessoas com deficiência, mais especificamente no que se refere ao direito à educação inclusiva, consubstanciado no Artigo 24 da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Projetos como o Escola para Todos, do Movimento Down em parceria com a OAB-RJ e Defensoria Pública do DF, que tem por objetivo defender o direito à inclusão escolar de pessoas com deficiência na escola comum, foram levados em conta na decisão.
O deferimento do status de amigo da corte ao Movimento Down na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi realizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Ação na Corte, na última sexta-feira, dia 27/11/15, e publicado ontem, 01/12/15, no Diário Oficial da União. O sucesso desse processo foi possível graças aos serviços pro bono dos advogados Luciano Souza e Tiago Lopes, do escritório parceiro SouzaCescone, e da atuação incisiva do Movimento Down em atividades de natureza cultural, científica, educacional, social, assim como na área de defesa dos direitos humanos e formação de cidadania. Reconheceu-se que as atividades do MD têm impacto nacional e internacional, assim como em organizações governamentais e não-governamentais parceiras dentro e fora do país.
É mais uma conquista do Movimento, que busca, cada vez mais, uma inserção produtiva nos mais diversos debates da sociedade, garantindo a manutenção e a conquista de direitos para todos. Para isso, levamos em conta a assimetria de oportunidades a pessoas com deficiência. Sigamos em frente para sepultarmos essa ADI, confirmarmos o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência e, enfim, realizarmos o sonho de uma sociedade mais igualitária, com oportunidades para todos e sem criar hierarquia entre seres humanos.
Saiba como foi a audiência do Movimento Down com o Ministro Edson Facchin aqui.
