A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou recentemente quatro projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência. Um deles reserva 10% das vagas em programas de qualificação profissional financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Proposto por Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto vai agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será submetido a decisão terminativa, ou seja, não precisará passar pelo Plenário.
O segundo projeto assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. A proposta é de Vital do Rêgo (PMDB-PB) e recebeu uma emenda do relator, Casildo Maldaner (PMDB-SC), estabelecendo que os interessados deverão se cadastrar na Receita Federal. A matéria ainda deverá passar por duas comissões.
Também foi aprovado um projeto de lei que obriga fabricantes de rádio e televisão a oferecer aparelhos com saídas para fone de ouvido ou equipamento auditivo externo, com ajuste de volume, compatíveis com as necessidades de deficientes auditivos (PLC 78/09). A medida beneficia pessoas com perda auditiva moderada e leve. No entanto, a proposta ainda terá que voltar à Câmara dos Deputados.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) determinando que a publicidade dos editais de convocação de concursos públicos, assim como de todas as fases do processo de seleção do certame, contenha mecanismos que levem em conta as dificuldades específicas das pessoas com deficiência visual.. Com isso, por exemplo, se um concurso público reservar cotas para deficientes visuais, o site que reunirá todas as informações sobre o certame deverá ter 100% de acessibilidade. A matéria vai agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
* Com informações da Agência Senado
