Sim. As pessoas com síndrome de Down poderão adquirir veículos automotores com isenção de IPI e ICMS da seguinte forma: IPI – As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, […]
A prevalência da síndrome de Down na população geral é de 1 para cada 800 nascidos vivos. Apesar da ocorrência acontecer mais frequentemente em gestações de mulheres mais velhas, sabemos que a maioria dos bebês nascem de mães mais jovens, já que é esta faixa etária que tem maior taxa de natalidade. Toda mulher que […]
É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A pessoa que requerer deverá comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por […]
A pessoa com síndrome de Down tem uma serie de direitos e benefícios previstos em lei em razão da sua deficiência intelectual. Na pagina do Movimento Down, na área de direitos, listamos a maioria dos direitos e benefícios que podem ser pleiteados pelas pessoas com síndrome de Down e/ou seus representantes legais. É só clicar […]
A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no […]
