A polícia poderá ser obrigada a incluir nos boletins de ocorrência de violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa com deficiência.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7048/14 obriga a polícia a incluir nos boletins de ocorrência de violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa com deficiência. O boletim deve informar ainda se a agressão provocou alguma deficiência ou agravou essa condição pré-existente.
De acordo com a autora da proposta, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), o projeto irá ajudar a elucidar casos em que a violência foi tão grave que causou danos permanentes à vítima e a colocou na condição de pessoa com deficiência.
Ela argumenta ser necessário também observar que o “fato de ser pessoa com deficiência é condição que agrava sua vulnerabilidade e potencializa o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica”.
Rosinha da Adefal ressalta que o País carece de estatísticas e levantamentos sobre esse tipo de violência. “Essa providência nos ajudará a levantarmos os locais onde ocorrem, as populações mais sujeitas aos abusos e quantos passam à situação de pessoa com deficiência em função da violência familiar ou doméstica”, acrescenta.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7048/2014
Fonte: Agência Câmara Notícias
